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A respeito das noções de licitação pública, julgue o item.É na fase de apresentação de propostas e lances que se verifica o conjunto de informações e ...
Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Um órgão administrativo e seu titular não poderão delegar parte da sua competência a outros órgãos ou tit...
No que se refere ao poder de polícia, julgue o item.A autoexecutoriedade do poder de polícia não apenas dispensa como também impede a Administração de...
Considerando o que preconiza a Lei nº 9.784/1999, que trata do processo administrativo, julgue o item a seguir.Concluída a instrução de processo admin...
Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.Os contratos admi...
Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte a respeito do poder administrativo de polícia. Em se constatando irregularidades, o agen...
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Aplicam-se ao sistema da improbidade os princípios constitucionais do direito administrativo sancion...
Com relação a serviços públicos, julgue o próximo item.De acordo com o princípio da continuidade do serviço público, não é possível sua suspensão, mes...
Considerando as disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.O inquérito civil para a apuração do ato de improbidade será concluído no prazo impro...
Em relação à organização administrativa da União, a administração e a administração indireta, julgue o item seguinte.A Administração Direta do Estado ...