A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e...

Para o funcionamento da Prefeitura de determinado Município do RN, foi firmado um contrato de locação do imóvel. A modalidade de empenho a ser emitido...

Levando-se em consideração os Princípios Orçamentários que regem o Orçamento Público, analise a seguinte afirmação: o orçamento deverá conter todas as...

O orçamento público é a matéria de fundamental importância para a Administração Pública. De acordo com a Lei 4.320/64, a Lei de Orçamento poderá conte...

Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos ...

A constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seg...

Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar 101/00), avalie as afirmativas a seguir. I. Serão considerados, na receita corrente líquida...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a criação, a expansão ou o aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será ...

De acordo com a Lei N.° 101/2000, a despesa total com pessoal do Município de Pendências/RN, em cada período de apuração, não poderá exceder os percen...

Aprovada em 4 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tem obrigado estados, municípios e federação a seguir normas para o uso das fina...

Receita pública são todas as entradas ou os ingressos de bens ou direitos a qualquer título, em certo período, que o Estado utiliza para financiar seu...