Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200632320No que tange ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.1457941200632320Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Câmara de Teresina - PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFNo que tange ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta. AÉ incabível a impugnação, em sede de controle abstrato de constitucionalidade, de leis orçamentárias. BÉ aplicável ao processo objetivo de controle abstrato de constitucionalidade a norma que concede prazo em dobro à Fazenda Pública.CÉ incabível ADPF para questionar interpretação judicial de norma constitucional.DOs tribunais de justiça podem aplicar o controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais utilizando como parâmetro as normas da Constituição Federal, desde que se trate de normas de reprodução obrigatória pelos Estados.EOs Estados-membros se incluem no rol dos legitimados a agir como sujeitos processuais em sede de controle concentrado de constitucionalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201106102Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item.Poderão ser estabelecidos por lei ordinária do respectivo ente federativo idade e...Questão 457941201254012Direito ConstitucionalO poder constituinte produz normas constitucionais tanto ao elaborar a constituição quanto ao alterá-la, podendo ser originário ou derivado. A respeit...Questão 457941201268226Direito ConstitucionalSobre o Poder Judiciário e funções essenciais à justiça, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).I. A destituição do...Questão 457941201285478Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta relativa ao controle de constitucionalidade no Brasil.Questão 457941201290426Direito ConstitucionalPablo é advogado de grande renome e almeja compor o Conselho Nacional do Ministério Público, mas sabe que, para isso, necessita de indicação e posteri...Questão 457941201466836Direito ConstitucionalCompete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social. Qual item NÃO se enquadra nessa competência?Questão 457941201587533Direito ConstitucionalNa medida em que a Constituição Federal, nos moldes do Direito Constitucional brasileiro, se dedica ao tratamento jurídico-político de questões tidas ...Questão 457941201590029Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta tendo em vista à legislação referente ao Mandado de Injunção, à Ação Popular e à Ação Civil Pública.Questão 457941201590967Direito ConstitucionalPreencha as lacunas e assinale a alternativa correta. De acordo com a Constituição do Brasil, a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis d...Questão 457941201733282Direito ConstitucionalSobre a classificação dos elementos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.