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Assinalar a alternativa que apresenta o papel da Lei de Acesso à In...

📅 2024🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Vitória das Missões - RS📚 Legislação Federal
#Regime Jurídico Administrativo#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Vitória das Missões - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Regime Jurídico Administrativo, Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021, Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados, Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200632415
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vitória das Missões - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Regime Jurídico Administrativo | Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados | Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
Assinalar a alternativa que apresenta o papel da Lei de Acesso à Informação.
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