Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200632415Assinalar a alternativa que apresenta o papel da Lei de Acesso à Informação.1457941200632415Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vitória das Missões - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Regime Jurídico Administrativo | Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados | Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorAssinalar a alternativa que apresenta o papel da Lei de Acesso à Informação.AIncentivar a manipulação de dados para proteger interesses institucionais.BRestringir o acesso à informação para garantir segurança.CAtribuir confidencialidade a documentos governamentais. DGarantir o acesso dos cidadãos a informações públicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200031628Legislação FederalConsiderando-se a Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou mili...Questão 457941200209939Legislação FederalSegundo a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, o acesso à informação de que trata esta lei compreende, entre outros, os direitos de obter ...Questão 457941200269278Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, analisar os itens abaixo: I. No caso de indeferimento de acesso a informações ...Questão 457941201045941Legislação FederalConsiderando-se o Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresen...Questão 457941201088973Legislação FederalO Poder Público garantirá a implementação de políticas públicas para assegurar o direito à moradia adequada da população negra. Nos termos da Lei nº 1...Questão 457941201148283Legislação FederalConforme a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específ...Questão 457941201233509Legislação FederalSegundo a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, o conjunto de ações referentes à produção, à recepção, à classificação, à utilização, ao a...Questão 457941201444206Legislação FederalConforme a Lei nº 12.846/2013 − Lei Anticorrupção, a autoridade máxima de cada órgão poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas resp...Questão 457941201661559Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, sobre o poder público, analisar os itens abaixo: I. Estimulará e apoiará ações soci...Questão 457941202011574Legislação FederalSegundo a Lei nº 12.527/11, os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser exec...