De acordo com o parágrafo 6 do Art. 14 da Constitu...

Q: De acordo com o parágrafo 6 do Art. 14 da Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:

A) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraud | B) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito. | C) São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. | D) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. | E) A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

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Ano: 2022Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Gaspar - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais

De acordo com o parágrafo 6 do Art. 14 da Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:

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