O prefeito de um município declarou calamidade pública
em decorrência de danos causados por fortes chuvas. Milhares de
pessoas desabrigadas foram alojadas em um ginásio de esportes, e
o prefeito comprometeu-se a providenciar colchões, cobertores e
mantimentos, mesmo sabendo que não havia dotação orçamentária
para cobrir esse tipo de despesa.
Nessa situação hipotética, para atender à demanda da população e
adquirir os referidos bens e mantimentos para amparo às vítimas, o
prefeito deverá solicitar