Tendo em mente a Lei Orgânica do Município de Além...

Q: Tendo em mente a Lei Orgânica do Município de Além Paraíba, analise as afirmativas a seguir. I. São poderes do Município, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, que trabalharão de forma independen

A) I, II e III. | B) III, apenas. | C) II, apenas. | D) I e III, apenas.

457941200632623

Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Além Paraíba - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Além Paraíba | Lei Orgânica Municipal de Além Paraíba

Tendo em mente a Lei Orgânica do Município de Além Paraíba, analise as afirmativas a seguir.

I. São poderes do Município, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, que trabalharão de forma independente e harmônica entre si.

II. É defeso à Câmara de Vereadores convocar Secretário do Executivo Municipal para prestar informações, considerando que tal medida configuraria afronta ao princípio da separação dos Poderes.

III. Depende de sanção do Prefeito lei que venha a instituir tributos de competência do Município.

Está correto o que se afirma em

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Tendo em mente a Lei Orgânica do Município de Além Paraíba, analise as afirmativas a seguir.

I. São poderes do Município, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, que trabalharão de forma independente e harmônica entre si.

III. Depende de sanção do Prefeito lei que venha a instituir tributos de competência do Município.

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