Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200632640Acerca das normas constitucionais que regem os direitos políticos e os partidos políticos, assinale a opção correta, con...1457941200632640Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisAcerca das normas constitucionais que regem os direitos políticos e os partidos políticos, assinale a opção correta, conforme a Constituição Federal de 1988 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal.AA condenação de servidor público federal por ato de improbidade administrativa não impede sua candidatura ao cargo de deputado federal, uma vez que tal situação não se inclui entre as hipótese de suspensão de direitos políticos.BNão se aplica a regra da perda de mandato por infidelidade partidária a governador que, depois de eleito pelo sistema majoritário, resolva mudar de partido político.CAção para impugnação do mandato de prefeito eleito graças a esquema de compra de votos deve ser ajuizada na justiça federal, dentro do prazo de seis meses, e instruída com provas do abuso do poder econômico.DÉ inelegível para o cargo de vereador ex-cônjuge de governador do estado, ainda que se trate de reeleição e a dissolução do vínculo conjugal tenha ocorrido antes do início do mandato de governador.EO voto é obrigatório para o cidadão brasileiro naturalizado que seja analfabeto. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200150694Direito ConstitucionalNo que diz respeito às normas constitucionais aplicáveis às finanças públicas, julgue o próximo item.É vedada a realização de transferência voluntária...Questão 457941200506644Direito ConstitucionalCriadas para a apuração de fato determinado e por prazo certo, as CPIs devem, por ocasião da redação de seu relatório final, promover a responsabilida...Questão 457941200507291Direito ConstitucionalA respeito de poder constituinte, assinale a opção correta.Questão 457941201025028Direito ConstitucionalEm relação aos princípios fundamentais da República, definidos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.Questão 457941201050388Direito ConstitucionalCom referência ao Poder Executivo, à competência do presidente da República para a edição de medidas provisórias e à competência dos órgãos do Poder J...Questão 457941201314354Direito ConstitucionalNo que concerne à gestão de pessoas no contexto das organizações públicas, julgue o item subsequente.Após entrar em exercício, o servidor nomeado para...Questão 457941201338546Direito ConstitucionalA defensoria pública, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, tem por competência a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus,...Questão 457941201511307Direito ConstitucionalA busca pela redução da desigualdade social é um princípio estabelecido pela sociedade brasileira e expresso na Constituição Federal de 1988 como valo...Questão 457941201668030Direito ConstitucionalNo que diz respeito à ordem social, assinale a opção correta.Questão 457941201780648Direito ConstitucionalPara aqueles que são, nos termos da lei, reconhecidamente pobres, o Estado deve prover gratuitamente a certidão do registro civil de nascimento, de ca...