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Ana, empresária individual, recebeu uma notificação da prefeitura determinando a retirada de uma estrutura irregular em ...

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457941200632668
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cruz Alta - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Atributos do Ato Administrativo
Ana, empresária individual, recebeu uma notificação da prefeitura determinando a retirada de uma estrutura irregular em frente ao seu estabelecimento comercial. A administração pública fixou um prazo para o cumprimento voluntário da ordem, sob pena de remoção forçada da estrutura pela própria prefeitura. Esse fato, segundo a administração, pode ser realizado independentemente de autorização judicial. Com base nessa situação, assinale a alternativa que melhor corresponde à característica do ato administrativo que está presente nesse caso.
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