Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200632776A Constituição permite que o Poder Legislativo interfira na dinâmica de funcionamento de outros poderes e de estruturas ...1457941200632776Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | LegislativoA Constituição permite que o Poder Legislativo interfira na dinâmica de funcionamento de outros poderes e de estruturas do Estado. Essa perspectiva está presente na possibilidade de o Congresso NacionalAcriar comissões parlamentares de inquérito com poderes para investigar e aplicar penalidades nos casos de improbidade administrativa.Baprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União.Cfixar os subsídios do Presidente, do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado.Dter competência exclusiva para decidir sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal.Eprocessar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200125378Direito ConstitucionalA soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, medianteQuestão 457941200174775Direito ConstitucionalO Deputado Federal ou Senador pego em flagrante durante prática de crimeQuestão 457941200330064Direito ConstitucionalA Constituição Federal determina que os limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno dos Estados-membros e suas autarqui...Questão 457941200713507Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal FederalQuestão 457941200832632Direito ConstitucionalPor neoconstitucionalismo entende-seQuestão 457941200971143Direito ConstitucionalO mandado de segurança coletivo pode ser impetradoQuestão 457941201419890Direito ConstitucionalDe acordo com o regime jurídico constitucional dos congressistas,Questão 457941201911364Direito ConstitucionalEm relação à República Federativa do Brasil, considere: I. A dignidade da pessoa humana é um dos seus fundamentos. II. A promoção do bem de todos - se...Questão 457941201939959Direito ConstitucionalA União editou Lei federal estabelecendo normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modifica...Questão 457941202064468Direito ConstitucionalDentre as competências do Conselho Nacional de Justiça - CNJ encontra-se: I. Receber e conhecer das reclamações contra membros de órgãos do Poder Judi...