///
Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca Quadrix no concurso para CRBM 3º Região. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Digital e Cibernética, especificamente sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
À luz da Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.
Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de
pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais,
que serão tratados exclusivamente dentro do órgão e
estritamente para a finalidade de realização de estudos
e pesquisas e que serão mantidos em ambiente
controlado e seguro, conforme práticas de segurança
previstas em regulamento específico e que incluam,
sempre que possível, a anonimização ou a
pseudonimização dos dados, bem como considerem os
devidos padrões éticos relacionados a estudos e
pesquisas.