Na hipótese de irregularidade observada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em contrato administrativo, o ato de sust...

Entre os cargos vitalícios estipulados na CF, encontra-se o de defensor público, inserido na reforma trazida pela EC n. º 45/2004.

De acordo com o STF, é lícito ao Poder Judiciário, em situações excepcionais, determinar que a administração pública adote medidas assecuratórias de d...

Não há vedação expressa para que determinado servidor público seja beneficiado com o cômputo de acréscimos pecuniários já percebidos nos vencimentos-p...

A CF veda a vinculação da receita de impostos a órgãos, fundos e despesas nos casos de

Assinale a opção que apresenta modalidade de controle repressivo de constitucionalidade.

Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.É permitido ao menor, entre de...

Determinada câmara municipal aprovou um projeto de lei que estabelece, além da localização daquele município onde deverá ser instalada uma usina nucle...

Considerando a doutrina clássica do direito constitucional, assinale a opção correta a respeito das normas constitucionais de eficácia contida e as no...

Ainda com relação aos direitos humanos, julgue o próximo item à luz da CF.As entidades associativas, se expressamente autorizadas, possuem legitimidad...

No que concerne à disciplina constitucional relativa à seguridade social, julgue o próximo item.O serviço público deve-se orientar na estruturação da ...