Em uma determinada data, um órgão da administração direta de um ente governamental realizou uma despesa, devidamente aut...

As receitas e despesas de capital serão objetos de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por:

É uma norma a ser observada no processo de elaboração do orçamento anual:

A redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária, para ajuste dos gastos com pessoal aos percentuais det...

Atualmente a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal têm um limite legal para a despesa total com pessoal, cujo valor máximo é defi nido...

Em razão de fortes chuvas que causaram danos à infraestrutura do Município XPTO, a população atingida se encontrou em situação de vulnerabilidade. Par...

As contratações de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, independentemente da verificaç...

No orçamento tradicional ou clássico, as decisões orçamentárias serão tomadas:

Dentre as classificações de Receita, uma delas é a mais aceita pelos doutrinadores, que dividem, as receitas em originárias e derivadas. O comentário ...

Segundo a Lei nº 4.320/64, a verificação da exata observância dos limites e quotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do siste...

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento...