///
No âmbito do controle externo previsto na Constituição Federal, se verificada ilegalidade, a competência para assinar prazo para que o órgão ou entida...
Um município do Estado do Amapá realizou certame licitatório para o fornecimento parcelado de cestas básicas ao setor da Assistência Social, sagrando-...
Compete ao Tribunal de Contas apreciar, para fins de registro,
Considere as seguintes definições, I. estado no qual os interesses do auditor a de sua entidade são isentos dos interesses das entidades e pessoas aud...
Os Tribunais de Contas I. podem determinar a quebra de sigilo bancário com o intuito de instruir o julgamento de contas. II. não têm competência convo...
A respeito dos controles interno e externo do orçamento público, considere: I. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o ...
A Constituição Federal estabelece que o controle externo está a cargo
Considere o seguinte julgado do Supremo Tribunal Federal: Mandado de Segurança. Tribunal de Contas da União. Tomada de Contas Especial. Desconsideraçã...
Considerando que uma empresa estatal, uma autarquia e um fundação, todas da esfera administrativa estadual, firmaram consórcio administrativo para est...
Nos termos previstos na Constituição Federal, os Tribunais de Contas podem julgar, registrar e emitir parecer prévio no exercício de sua competência. ...