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É competência ______________ julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta...

Com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores, é INCORRETO afirmar que:

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Constituição Federal: I. Apenas o Poder Legislativo Federal pod...

Considerando a Constituição Federal de 1988, são princípios da Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, ...

Sobre o direito à educação, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com o regime constitucional dos princípios fundamentais, analise as seguintes assertivas:I. A República Federativa do Brasil constitui-se em...