A Lei n° 6.496, de 7 de dezembro de 1977, institui a “Anotação
de Responsabilidade Técnica” na prestação de serviços de
engenharia, de arquitetura e agronomia e autoriza a criação de
uma Mútua de Assistência Profissional, pelo Confea. De
acordo com essa Lei, assinale a alternativa correta.