Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200633625De acordo com a Constituição Federal, a iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da c...1457941200633625Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Boituva - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosDe acordo com a Constituição Federal, a iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, ocorrerá através de manifestação de, pelo menos,A1% (um por cento) dos habitantes.B1% (um por cento) do eleitorado.C5% (cinco por cento) do eleitorado.D3% (três por cento) do eleitorado.E2% (dois por cento) dos habitantes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200064987Direito ConstitucionalImagine que a Câmara Municipal da Cidade X aprovou projeto de lei dispondo sobre interesses das comunidades indígenas localizadas em seu território. N...Questão 457941200249971Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, as relações internacionais da República Federativa do Brasil são regidas pelos seguintes princípios, entre outros:Questão 457941200309386Direito ConstitucionalParte importante da jurisdição constitucional consiste no controle de constitucionalidade, cuja finalidadeQuestão 457941200392315Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta, de acordo com a Política Urbana e Agrícola na Constituição Federal de 1988.Questão 457941200696112Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941201271714Direito ConstitucionalIvan foi professor da rede pública estadual de ensino, em regime estatutário, tendo se aposentado voluntariamente em 2017. Em novembro de 2018, foi no...Questão 457941201494815Direito ConstitucionalO Conselho Tutelar do Município, de acordo com o artigo 131 do ECA, é o órgão encarregado pela sociedade, de zelar pelo cumprimento dos direitos da cr...Questão 457941201620450Direito ConstitucionalNo que se refere aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos consagrados no artigo 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201756656Direito ConstitucionalDeterminado projeto de lei que majora um tributo municipal foi regularmente aprovado pela Câmara Municipal de Guarujá e enviado à sanção do Prefeito M...Questão 457941201818954Direito ConstitucionalSegundo o que estabelece o texto constitucional em relação às forças armadas, é correto afirmar que