Para garantir segurança jurídica às situações consolidadas, a Const...

Question 1

Para garantir segurança jurídica às situações consolidadas, a Const...

📅 2021🏢 Quadrix🎯 CREFITO-4° Região (MG)📚 Direito Constitucional

#Instrumentos Constitucionais de Proteção#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca Quadrix no concurso para CREFITO-4° Região (MG). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Instrumentos Constitucionais de Proteção, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200633679

Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CREFITO-4° Região (MG)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Texto associado

O artigo 5.o da Constituição Federal prevê que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à igualdade, à segurança e à propriedade. Considerando essa informação, julgue o item com relação a direitos e garantias fundamentais.

Para garantir segurança jurídica às situações consolidadas, a Constituição Federal prevê o princípio da retroatividade das leis, consagrando, assim, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

A

B

Gabarito comentado

Anotações

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Questão 457941200161568Direito Constitucional

Compete ao Tribunal de Contas da União (TCU)

#Legislativo#TCU e Fiscalização da União

Questão 457941200258762Direito Constitucional

Acerca das constituições e de suas classificações, julgue o item.As constituições sintéticas são as compostas por um número relativamente reduzido de ...

#Definição de Constituição#Teoria Constitucional#Classificação Constitucional

Questão 457941200297706Direito Constitucional

Quanto à Carta Magna de 1988, julgue o item, no que diz respeito à Administração Pública. É vedada a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies...

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Normas Gerais da Administração Pública

Questão 457941200760646Direito Constitucional

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir. I. A todos é assegurado, após...

#Direito à Liberdade#Direitos Fundamentais#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Questão 457941201008885Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, relativo ao princípio do livre acesso à justiça.A inafastabilidade jurisdicional assegura ao cidadão, mais que o acesso, o dir...

#Fundamentos dos Direitos Fundamentais

Questão 457941201826151Direito Constitucional

Com relação à administração financeira e à execução orçamentária, julgue o item.Os Poderes Legislativo e Judiciário recebem seus recursos financeiros ...

#Orçamento Público#Estrutura Econômica e Financeira

Question 2

Para garantir segurança jurídica às situações consolidadas, a Const...

📅 2021🏢 Quadrix🎯 CREFITO-4° Região (MG)📚 Direito Constitucional

#Instrumentos Constitucionais de Proteção#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca Quadrix no concurso para CREFITO-4° Região (MG). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Instrumentos Constitucionais de Proteção, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200633679

Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CREFITO-4° Região (MG)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Texto associado

O artigo 5.o da Constituição Federal prevê que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à igualdade, à segurança e à propriedade. Considerando essa informação, julgue o item com relação a direitos e garantias fundamentais.

Para garantir segurança jurídica às situações consolidadas, a Constituição Federal prevê o princípio da retroatividade das leis, consagrando, assim, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

A

B

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Compete ao Tribunal de Contas da União (TCU)

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Acerca das constituições e de suas classificações, julgue o item.As constituições sintéticas são as compostas por um número relativamente reduzido de ...

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Quanto à Carta Magna de 1988, julgue o item, no que diz respeito à Administração Pública. É vedada a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies...

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Com relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir. I. A todos é assegurado, após...

#Direito à Liberdade#Direitos Fundamentais#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Questão 457941201008885Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, relativo ao princípio do livre acesso à justiça.A inafastabilidade jurisdicional assegura ao cidadão, mais que o acesso, o dir...

#Fundamentos dos Direitos Fundamentais

Questão 457941201826151Direito Constitucional

Com relação à administração financeira e à execução orçamentária, julgue o item.Os Poderes Legislativo e Judiciário recebem seus recursos financeiros ...

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