Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200633783A Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes, permissões e vedações ao orçamento público. São vedações constituc...1457941200633783Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: AL-RSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Orçamento Público em Administração Financeira e OrçamentáriaA Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes, permissões e vedações ao orçamento público. São vedações constitucionais, EXCETO:AO início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.BA transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções.CA realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.DA realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.EA abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200055992Orçamento e Finanças PúblicasSão créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento, de acordo com a Lei nº 4.320/1964,...Questão 457941200123840Orçamento e Finanças PúblicasRecentemente, um servidor público no departamento de finanças de uma prefeitura recebeu a tarefa de classificar uma despesa referente à construção de ...Questão 457941200256874Orçamento e Finanças PúblicasO Empenho consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico e pode ser classificado em:Questão 457941200312716Orçamento e Finanças PúblicasO ciclo orçamentário, evidentemente, é vinculado ao plano plurianual, todavia é um processo que, em termos de orçamento, propriamente dito, renova-se ...Questão 457941200330164Orçamento e Finanças PúblicasA etapa de apreciação é uma fase crítica do ciclo orçamentário. Sobre esse tema, assinale a alternativa que apresenta uma atividade típica da etapa de...Questão 457941200408007Orçamento e Finanças PúblicasConforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa obrigatória de caráter continuado fixa, para determinado ente público, a obrigação leg...Questão 457941200603724Orçamento e Finanças PúblicasTendo por base os conceitos orçamentários, há um princípio que exige que o orçamento inclua todas as receitas e despesas de todos os órgãos e entidade...Questão 457941200890798Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com Bezerra Filho (2015), com o passar do tempo, o conceito de elaboração do orçamento público foi sendo paulatinamente alterado. Nesse sent...Questão 457941201698516Orçamento e Finanças PúblicasNo momento em que a dívida ativa é recebida, deverão ocorrer as baixas correspondentes nos sistemas de informações patrimoniais e no sistema de compen...Questão 457941201897903Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa que apresenta o princípio do orçamento bruto.