Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200633880Acerca do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.1457941200633880Ano: 2025Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança ConstitucionalAcerca do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.AEmbora admissível mandado de segurança contra ato de gestão comercial praticado por administradores de empresas públicas, referido controle não é possível em relação às sociedades de economia mista e concessionárias de serviço público.BA impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.CParlamentar tem legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança com o objetivo de defender a prerrogativa do Congresso Nacional de requerer informações a Ministros de Estados.DO Ministério Público possui legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança a fim de promover a defesa dos interesses transindividuais e do patrimônio público material ou imaterial.EO Tribunal de Contas da União não é parte legítima para figurar no polo passivo de mandado de segurança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200217351Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200540654Direito ConstitucionalDentre os atos normativos abaixo indicados, qual não está compreendido no processo legislativo brasileiro:Questão 457941200592454Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta:Questão 457941200680138Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200890002Direito ConstitucionalQuanto à iniciativa legislativa em matéria ambiental, é correto afirmar queQuestão 457941201345224Direito ConstitucionalConsiderando a legislação, bem como a jurisprudência atual e dominante do Supremo Tribunal Federal sobre o controle concentrado-abstrato de constituci...Questão 457941201481657Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201553182Direito ConstitucionalCom relação à ação popular em defesa do patrimônio público, é correto afirmar queQuestão 457941201679814Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições constitucionais acerca da nacionalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941201908501Direito ConstitucionalA regra da reeleição no Brasil para chefia do Executivo Municipal estabelece que é