Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200634056A Constituição Federal estabelece, entre os direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, alguns pertinentes à se...1457941200634056Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisA Constituição Federal estabelece, entre os direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, alguns pertinentes à segurança e à saúde no trabalho, como o direitoAde livre acesso a todo e qualquer resultado de exame médico, avaliação psicológica ou teste de aptidão física a que tenha sido submetido por exigência do empregador.Bà representação, na forma definida em lei específica, em comitês, grupos de trabalho ou afins que tenham como objetivo a definição e a implementação de política de segurança e saúde no trabalho no estabelecimento.Cà informação acerca dos riscos à saúde existentes em processos, substâncias e equipamentos utilizados em seu ambiente de trabalho.Dà percepção de adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.Eà recusa ou interrupção de atividade quando entender, por motivos razoáveis, que aquela situação de trabalho implica risco grave e iminente a sua saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200108030Direito ConstitucionalA respeito dos remédios constitucionais previstos pela Constituição brasileira, é correto afirmar queQuestão 457941200351221Direito ConstitucionalConforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar sobre a liberdade religiosa no Brasil que:Questão 457941200468151Direito ConstitucionalA criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios serão realizados por leiQuestão 457941200853730Direito ConstitucionalConforme dispõem as súmulas do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar queQuestão 457941200873218Direito ConstitucionalO servidor público estável poderá perder o cargo em virtude deQuestão 457941200901079Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito da intervenção estadual nos municípios.Questão 457941201152652Direito ConstitucionalPrevê o art. 37 da Constituição Federal, de forma expressa, que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estado...Questão 457941201320114Direito ConstitucionalA respeito da previsão constitucional sobre direitos políticos, a Constituição Federal preleciona queQuestão 457941201599072Direito ConstitucionalEspecialistas em finanças públicas afirmam que parte dos problemas fiscais do Brasil tem origem no excesso de vinculações de certas receitas públicas ...Questão 457941201856662Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: A Câmara Municipal de Ibaté tem a intenção de criar uma lei regulamentando e organizando as Juntas Comerciai...