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Tendo como base a situação hipotética descrita e os termos da Lei n...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MMA📚 Legislação Federal
#Lei de Acesso ao Patrimônio Genético

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MMA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Acesso ao Patrimônio Genético.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200634129
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MMADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso ao Patrimônio Genético
Texto associado
        Carlos é um agricultor tradicional que produz tomates em sua propriedade, fazendo uso de uma série de conhecimentos tradicionais que aprendeu com seus pais. As decisões sobre os períodos de preparação da terra, plantação e colheita são todas tomadas de acordo com esse corpo de conhecimentos, estratégia essa que se tem mostrado bem-sucedida nos últimos anos.
         A Molhos S.A., interessada nos conhecimentos de Carlos para fazer estudos e otimizar a produção de matéria-prima em suas próprias fazendas, pretende negociar com o agricultor o fornecimento das informações que ele usa, bem como o modo como ele toma suas decisões, em troca de compensação em dinheiro. Todavia, Carlos não deseja fornecer as informações em questão, pois julga que estaria traindo a memória de seus antepassados. 

Tendo como base a situação hipotética descrita e os termos da Lei n.º 13.123/2015 e do Decreto n.º 8.772/2016, julgue o item seguinte.


O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) poderá, a pedido da Molhos S.A., impor que Carlos forneça as informações relacionadas aos seus conhecimentos tradicionais, desde que verificado que o valor oferecido em troca seja justo.

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