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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso ao Patrimônio Genético
A empresa XYZ Ltda. desenvolveu um medicamento inovador
utilizando compostos extraídos de uma planta nativa encontrada
em condições in situ no Brasil. Durante o processo de
desenvolvimento, a empresa realizou o acesso ao patrimônio
genético dessa planta e, após anos de pesquisa, lançou o produto
no mercado. Posteriormente, a empresa alegou estar isenta da
obrigação de repartição de benefícios prevista na Lei nº
13.123/2015.
Com base na Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015), é
correto afirmar que a empresa:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MMADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso ao Patrimônio Genético
Texto associado
Carlos é um agricultor tradicional que produz tomates em
sua propriedade, fazendo uso de uma série de conhecimentos
tradicionais que aprendeu com seus pais. As decisões sobre os
períodos de preparação da terra, plantação e colheita são todas
tomadas de acordo com esse corpo de conhecimentos, estratégia
essa que se tem mostrado bem-sucedida nos últimos anos.
A Molhos S.A., interessada nos conhecimentos de Carlos
para fazer estudos e otimizar a produção de matéria-prima em
suas próprias fazendas, pretende negociar com o agricultor o
fornecimento das informações que ele usa, bem como o modo
como ele toma suas decisões, em troca de compensação em
dinheiro. Todavia, Carlos não deseja fornecer as informações em
questão, pois julga que estaria traindo a memória de seus
antepassados.
Tendo como base a situação hipotética descrita e os termos da Lei n.º 13.123/2015 e do Decreto n.º 8.772/2016, julgue o item seguinte.
Nos termos da referida lei, para que os conhecimentos
tradicionais de Carlos sejam reconhecidos, eles deverão,
necessariamente, ser publicados em periódico científico de
alguma área relacionada a esse conhecimento.
Ano: 2024Banca: FIOCRUZOrganização: FIOCRUZDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso ao Patrimônio Genético
Sobre a legislação de acesso e remessa (Lei 13.123 de 2015), analise as afirmativas a seguir:
I. considera-se parte do patrimônio genético existente no território nacional, para os efeitos da lei, o microrganismo que tenha sido isolado a partir de substratos do território nacional, do mar territorial, da zona econômica exclusiva ou da plataforma continental.
II. a remessa de microrganismos para o exterior com a finalidade de acesso deve ser cadastrada, porém o cadastro não precisa ser realizado previamente à remessa.
III. a remessa para o exterior de microrganismos do patrimônio genético nacional não depende de assinatura do termo de transferência de material (TTM).
Das afirmativas acima, é correto afirmar que:
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso ao Patrimônio Genético
Com base na Lei n.º 13.123/2015, julgue o item a seguir.
A referida lei tem como finalidade a regulamentação do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, além da repartição de benefícios.
Ano: 2024Banca: FIOCRUZOrganização: FIOCRUZDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso ao Patrimônio Genético
Considerando a Lei 13.123 de 20 de maio de 2015,
é INCORRETO afirmar que a mesma dispõe sobre bens,
direitos e obrigações relativos:
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso ao Patrimônio Genético
Julgue o item subsequente, no que se refere a legislação e incentivos em bieconomia.
A principal competência da Comissão Nacional de Bioeconomia (CNBio) consiste na elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio) e na proposição de estudos para o desenvolvimento e o fortalecimento da bioeconomia.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MMADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso ao Patrimônio Genético
Sabendo que a Lei n.º 13.123/2015 dispõe sobre bens, direitos e obrigações relativos ao patrimônio genético do Brasil, ao conhecimento a ele associado, bem como ao acesso à tecnologia e à transferência tecnológica para a conservação e utilização da diversidade biológica, julgue o item que se segue.
O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) é um
órgão colegiado de caráter deliberativo, normativo,
consultivo e recursal responsável por coordenar a elaboração
e a implementação de políticas para a gestão do acesso ao
patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado
e da repartição de benefícios.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional | Lei de Acesso ao Patrimônio Genético
Assinale a opção correta a respeito da proteção da
biodiversidade.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ITAIPU BINACIONALDisciplina: Legislação FederalTemas: Acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional | Lei de Acesso ao Patrimônio Genético
Acerca de acesso ao patrimônio genético, proteção e acesso ao
conhecimento tradicional associado e repartição de benefícios
para conservação e uso sustentável da biodiversidade, assinale a
opção correta, de acordo com a Lei n.º 13.123/2015 e o Decreto
n.º 8.772/2016.
Ano: 2024Banca: FIOCRUZOrganização: FIOCRUZDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso ao Patrimônio Genético
Sobre a legislação de acesso ao material biológico, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
I. se aplica ao patrimônio genético humano.
II. é vedado o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado para práticas nocivas ao meio ambiente, à reprodução cultural e à saúde humana e para o desenvolvimento de armas biológicas e químicas.
III. permite o acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado por pessoa natural estrangeira.
As afirmativas I, II e III são respectivamente: