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457941201260015
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso ao Patrimônio Genético
A empresa XYZ Ltda. desenvolveu um medicamento inovador utilizando compostos extraídos de uma planta nativa encontrada em condições in situ no Brasil. Durante o processo de desenvolvimento, a empresa realizou o acesso ao patrimônio genético dessa planta e, após anos de pesquisa, lançou o produto no mercado. Posteriormente, a empresa alegou estar isenta da obrigação de repartição de benefícios prevista na Lei nº 13.123/2015.

Com base na Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015), é correto afirmar que a empresa:
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457941201491370
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso ao Patrimônio Genético

Julgue o item subsequente, no que se refere a legislação e incentivos em bieconomia. 


A principal competência da Comissão Nacional de Bioeconomia (CNBio) consiste na elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio) e na proposição de estudos para o desenvolvimento e o fortalecimento da bioeconomia. 

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3

457941200294649
Ano: 2024Banca: FIOCRUZOrganização: FIOCRUZDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso ao Patrimônio Genético

Sobre a legislação de acesso e remessa (Lei 13.123 de 2015), analise as afirmativas a seguir:


I. considera-se parte do patrimônio genético existente no território nacional, para os efeitos da lei, o microrganismo que tenha sido isolado a partir de substratos do território nacional, do mar territorial, da zona econômica exclusiva ou da plataforma continental.


II. a remessa de microrganismos para o exterior com a finalidade de acesso deve ser cadastrada, porém o cadastro não precisa ser realizado previamente à remessa.


III. a remessa para o exterior de microrganismos do patrimônio genético nacional não depende de assinatura do termo de transferência de material (TTM).


Das afirmativas acima, é correto afirmar que:

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4

457941200741346
Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Jataí - GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso ao Patrimônio Genético
A Lei do Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado, Lei Federal n. 13.123, de 20 de maio de 2015, regula o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. Essa lei dispõe que:
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457941201524330
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ITAIPU BINACIONALDisciplina: Legislação FederalTemas: Acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional | Lei de Acesso ao Patrimônio Genético
Acerca de acesso ao patrimônio genético, proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado e repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade, assinale a opção correta, de acordo com a Lei n.º 13.123/2015 e o Decreto n.º 8.772/2016. 
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6

457941200004635
Ano: 2025Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Toledo - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso ao Patrimônio Genético
Sobre a Lei do patrimônio genético (Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015) é INCORRETO afirmar que:
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7

457941201909187
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FINEPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso ao Patrimônio Genético
Com base no disposto na Lei da Biodiversidade, assinale a opção correta. 
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8

457941200726036
Ano: 2024Banca: FIOCRUZOrganização: FIOCRUZDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso ao Patrimônio Genético
Com relação à legislação de coleta, acesso e remessa de material biológico, é INCORRETO afirmar que:
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9

457941201545958
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso ao Patrimônio Genético
A Lei no 13.123/2015 dispõe sobre bens, direitos e obrigações relativos ao acesso ao patrimônio genético do País, bem de uso comum do povo encontrado em condições in situ, inclusive as espécies domesticadas e populações espontâneas, ou mantido em condições ex situ, desde que encontrado em condições in situ no território nacional, na plataforma continental, no mar territorial e na zona econômica exclusiva.

Em referência à esta lei assinale a proposição correta.
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10

457941200554982
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso ao Patrimônio Genético

Considerando a legislação brasileira vigente, julgue o item a seguir, com referência à garantia a povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores tradicionais pela exploração econômica de um produto acabado ou material reprodutivo decorrente do acesso ao patrimônio genético ou a conhecimento tradicional associado. 


Povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores tradicionais têm direito de conservar, manejar, guardar, produzir, trocar, desenvolver e melhorar material reprodutivo que contenha patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado. 

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