Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200634132Um determinado ente da federação consignou em seu orçamento ajuda financeira a uma empresa de fins lucrativos. Segundo a...1457941200634132Ano: 2021Banca: FCCOrganização: MANAUSPREVDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Regulamentação da Programação Orçamentária e FinanceiraUm determinado ente da federação consignou em seu orçamento ajuda financeira a uma empresa de fins lucrativos. Segundo a Lei n° 4.320/1964, essa ajuda pode ser considerada Alegal, desde que se trate de subvenção cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.Bilegal, uma vez que ajuda a empresa de fins lucrativos é despesa extraorçamentária.Cilegal, uma vez que não há possibilidade para concessão de recursos públicos a empresas de fins lucrativos.Dlegal, sendo a despesa classificada como transferência de capital.Elegal, desde que a empresa atue na área da educação, saúde ou assistência social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012913Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Diretrizes Orçamentárias, instituída pela Constituição Federal, é o instrumento norteador da elaboração da Lei Orçamentária Anual, quando dis...Questão 457941200092546Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal disciplina a renúncia de receitas. Não se considera renúncia de receitaQuestão 457941200406548Orçamento e Finanças PúblicasEm relação ao processo orçamentário, é correto afirmar:Questão 457941200446585Orçamento e Finanças PúblicasCom base nas disposições sobre orçamento contidas na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200545925Orçamento e Finanças PúblicasA Constituição Federal de 1988 veda a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas m...Questão 457941201053207Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Diretrizes Orçamentária − LDO, visando o controle e equilíbrio orçamentário e financeiro, deverá ser integrada com o Anexo de Metas Fiscais q...Questão 457941201180698Orçamento e Finanças PúblicasSobre a Despesa com Pessoal prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar:Questão 457941201300640Orçamento e Finanças PúblicasUm contribuinte pagou no banco o IPTU devido. Esta situação corresponde ao estágio da receita denominadoQuestão 457941202015860Orçamento e Finanças PúblicasA despesa total com pessoal dos Municípios, em cada período de apuração, NÃO poderá ser superior ao percentual da Receita Corrente Líquida equivalente...Questão 457941202021602Orçamento e Finanças PúblicasNo âmbito da União, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Orçamentária Anual