A que se descreve a Lei Complementar Nº101 de 4 de maio de 2000?

A despesa orçamentária com a aquisição de software e a receita orçamentária proveniente de depósito em caução, são, respectivamente:

De acordo com a Lei Nº 4.320 de 1964, todas as alternativas abaixo se enquadram na classificação de Receitas Tributárias, EXCETO:

A definição do refinanciamento da dívida mobiliária é:

É considerado um princípio orçamentário, EXCETO:

Se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a:

É aquela paga, à margem da lei orçamentária e, portanto, independente de autorização legislativa, pois se constitui em saídas do passivo financeiro, c...

Em relação ao Processo de Planejamento Governamental, julgue os itens a seguir: I - A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais,...

Em que pese os ditames legais que regulam a responsabilidade fiscal do poder público, a Lei nº 101 de 2000, sobre finanças públicas voltadas para a re...

Assinale a melhor definição do Empenho da Despesa Pública:

Levando em consideração os aspectos do Orçamento Público, análise a seguinte afirmação: “Revela a tendência do atendimento aos grupos sociais e a maio...