Para os efeitos da Lei no 11.445, de 5 de janeiro ...

Q: Para os efeitos da Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que “estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico”, não se considera “saneamento básico” o conjunto de serviços, infraestrutur

A) Uso alternativo do solo e subsolo urbano. | B) Abastecimento de água potável. | C) Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. | D) Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. | E) Esgotamento sanitário.

457941200634261

Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: CAU-SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Saúde Coletiva | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Para os efeitos da Lei n^o 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que “estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico”, não se considera “saneamento básico” o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:

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