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Considere que a SABESP tenha instaurado uma concorrência pública pa...

📅 2018🏢 FCC🎯 SABESP📚 Controle da Administração Pública
#Normas Constitucionais do Controle Externo#Atribuições dos Tribunais de Contas

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FCC no concurso para SABESP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Controle da Administração Pública, especificamente sobre Normas Constitucionais do Controle Externo, Atribuições dos Tribunais de Contas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200634426
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SABESPDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Normas Constitucionais do Controle Externo | Atribuições dos Tribunais de Contas
Considere que a SABESP tenha instaurado uma concorrência pública para a contratação da execução de uma obra de grande vulto. Suponha que um dos licitantes, inabilitado no referido certame, tenha apresentado representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), impugnando a licitação sob alegação de existência de condições restritivas à competitividade. O TCE, ao examinar a impugnação, considerou que um dos requisitos de habilitação econômico-financeira estaria acima do limite autorizado por lei e determinou a suspensão da licitação até que fosse sanada a irregularidade. Considerando os papéis constitucionais do controle externo e do controle interno da Administração, a decisão do TCE afigura-se
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