Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200634629Lavrado Auto de Infração Ambiental por supressão ilegal de vegetação nativa em área de preservação permanente, aplicou-s...1457941200634629Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Penal Ambiental | Responsabilidade Civil por Danos Ambientais | Responsabilidade Administrativa AmbientalLavrado Auto de Infração Ambiental por supressão ilegal de vegetação nativa em área de preservação permanente, aplicou-se pena de multa, que foi adimplida pelo autuado. A Administração Pública, neste caso, deverá Anoticiar o fato aos órgãos competentes (Ministério Público e Polícia Civil) para verificar eventual prática de crime ambiental e arquivar o processo administrativo. Bingressar em juízo para buscar a reparação do dano ambiental e a condenação do autuado pela prática de crime ambiental. Cnoticiar o fato aos órgãos competentes (Ministério Público e Polícia Civil) para verificar eventual prática de crime ambiental e buscar administrativamente a reparação do dano ambiental, visto que não tem legitimidade para ingressar em juízo. Darquivar o processo administrativo diante do pagamento integral da multa imposta. Enoticiar o fato aos órgãos competentes (Ministério Público e Polícia Civil) para verificar eventual prática de crime ambiental e buscar, administrativamente ou por meio do Poder Judiciário, a reparação do dano ambiental. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008435Direito AmbientalNo que se refere aos crimes ambientais, de acordo com a Lei nº 9.605/1998, é certo queQuestão 457941200323799Direito AmbientalA Lei n° 10.650/2003 dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio A...Questão 457941200516907Direito AmbientalConsidere: I. Direitos Humanos. II. Práticas internas de trabalho. III. Práticas leais de operação. IV. Questões relativas ao usuário-cidadão. De acor...Questão 457941200669549Direito AmbientalA sanção de multa diária, aplicável às infrações administrativas ambientais,Questão 457941201166777Direito AmbientalO Refúgio de Vida Silvestre éQuestão 457941201429641Direito AmbientalA Área de Proteção Ambiental − APA éQuestão 457941201570178Direito AmbientalA Resolução n° 9/1987 do Conselho Nacional do Meio Ambiente − CONAMA dispõe sobre a realização de Audiências Públicas no processo de licenciamento amb...Questão 457941201741470Direito AmbientalDentro da proposta de ações a serem desenvolvidas pelas instituições da Administração pública para implantação da A3P (Agenda Sustentável na Administr...Questão 457941201823474Direito AmbientalSão circunstâncias que atenuam a pena nos crimes ambientais,Questão 457941201906244Direito AmbientalIndústria lança resíduos de tinta de lavagem de jeans diretamente em curso d'água no Município de Teresina e provoca dano ambiental, constando-se mort...