Os artigos 52, III, “b”, 73 e 75 da Constituição F...

Q: Os artigos 52, III, “b”, 73 e 75 da Constituição Federal de 1988 traçam as regras e os critérios para escolha dos membros do Tribunal de Contas da União, estendendo-as, no que couber, aos Tribunais Es

A) Idade mínima de 30 e máxima de 70 anos. | B) Aprovação em concurso público de provas ou de títulos. | C) Idoneidade moral e reputação ilibada. | D) Mais de 10 anos de exercício de cargo público ou de mandato eletivo. | E) Notórios conhecimentos jurídicos, econômicos e de obras públicas, dentre outros.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da União

Os artigos 52, III, “b”, 73 e 75 da Constituição Federal de 1988 traçam as regras e os critérios para escolha dos membros do Tribunal de Contas da União, estendendo-as, no que couber, aos Tribunais Estaduais e Conselhos Municipais de contas.

(Paschoal, Valdecir. Direito Financeiro e Controle Externo. 2004, p. 184)

Entre os critérios para escolha dos membros dos Tribunais de Contas a que se refere o texto, assinale aquele que é exigido pela Constituição Federal de 1988.

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