Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200634836Julgue o item seguinte de acordo com o disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). É permitido que um ...1457941200634836Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorJulgue o item seguinte de acordo com o disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). É permitido que um órgão público cobre taxa de consulta nos casos de pedidos de acesso a informação realizados em formato digital. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200573376Legislação FederalA respeito de aspectos atinentes à marca, observada a Lei n.º 9.279/1996, julgue o item subsecutivo. O contrato de licença de uso de uma marca produz ...Questão 457941200782193Legislação FederalA respeito dos crimes relacionados à saúde pública e à remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, julgue o item subsecutivo.Considere a segu...Questão 457941200854855Legislação FederalAs atividades de desenvolvimento de pesquisas, a realização de visitas técnicas e a produção técnico-científica estão incluídas nos eventos de capacit...Questão 457941201074204Legislação FederalJulgue o item seguinte, tendo como fundamento a Instrução Normativa SEGES/ME n.º 65/2021, que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realiz...Questão 457941201118771Legislação FederalJulgue o item subsequente, com relação aos objetivos, diretrizes e bases da educação nacional. A educação, além do pleno desenvolvimento da pessoa, te...Questão 457941201271394Legislação FederalSegundo o Regulamento de Convênios da Apex-Brasil, o descumprimento total ou parcial pelo executor das obrigações previstas no convênio e a não observ...Questão 457941201370632Legislação FederalDe acordo com a IN/MPOG n.º 5/2017 e os Decretos n.º 11.531/2023 e n.º 11.462/2023, julgue o item subsequente.Nas atas de registro de preços, o órgão ...Questão 457941201774334Legislação FederalO currículo no IFB está fundamentado em bases filosóficas, epistemológicas, metodológicas, socioculturais e legais, expressas no seu Plano de Desenvol...Questão 457941201932111Legislação FederalA Assembleia Geral de acionistas somente poderá deliberar acerca de temas constantes do respectivo edital de convocação, decidindo por maioria de voto...Questão 457941202034664Legislação FederalCom relação a treinamento, educação e desenvolvimento de servidores públicos, julgue o item que se segue. O plano de desenvolvimento do servidor pode ...