Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200634881No município de Paraíso do Norte, quem é a autoridade competente para confirmar os autos de infração e arbitrar multas n...1457941200634881Ano: 2018Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Paraíso do Norte - PRDisciplina: Legislação EstadualNo município de Paraíso do Norte, quem é a autoridade competente para confirmar os autos de infração e arbitrar multas no âmbito do Código de Posturas Municipal?AFiscal de Obras e de Posturas.BDiretor de Obras ou Fazenda Pública.CSecretário da Fazenda.DPrefeito Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200580547Legislação EstadualAs infrações às Normas em vigor do Código Sanitário do Município de Paraíso do Norte serão punidas com as seguintes penalidades, EXCETO a contida na a...Questão 457941200803343Legislação EstadualA Lei Estadual 12.020/1998 aduz em sua súmula: Institui o Fundo Paraná, destinado a apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado do Par...Questão 457941200941257Legislação EstadualNos termos do artigo 13 da lei orgânica do município de Bandeirantes, ao município é vedado, EXCETO:Questão 457941200953783Legislação EstadualSobre os recursos administrativos contidos nos artigos 94 e seguintes da lei estadual 15.608/2007, assinale a alternativa CORRETA. Dos atos da Adminis...Questão 457941201125597Legislação EstadualA inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento. Assim, de acor...Questão 457941201161498Legislação EstadualSobre as deliberações da Câmara de Vereadores do Município de Dois Vizinhos, nos termos da Lei Orgânica dessa localidade, assinale a alternativa INCOR...Questão 457941201627341Legislação EstadualAnalise as assertivas a seguir: I.O servidor público do Município de Ivinhema será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo d...Questão 457941201804101Legislação EstadualConforme o Art.14 da lei orgânica do município de Campo Mourão, para a composição da câmara municipal de Campo Mourão, será observado o limite máximo ...Questão 457941201888877Legislação EstadualO mezanino é um pavimento intermediário que subdivide outro pavimento na sua altura, podendo ocupar, segundo a legislação municipal do município de Pa...Questão 457941202014369Legislação EstadualAnalise as assertivas a seguir: I.O Prefeito será julgado, pela prática de crime de responsabilidade perante o Tribunal de Justiça do Estado. II.Será ...