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Em sentido amplo, os direitos coletivos são aqueles que ultrapassam o âmbito estritamente individual, sendo conquistas s...

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457941200635042
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: IF-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais
Em sentido amplo, os direitos coletivos são aqueles que ultrapassam o âmbito estritamente individual, sendo conquistas sociais reconhecidas em lei, como o direito à educação, à saúde ou ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Os direitos coletivos, em sentido amplo, dividem-se em difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos, contendo características diferenciadoras, como o fato de que
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