A Resolução CGSIM nº 62/2020, alterada pela Resolu...

Q: A Resolução CGSIM nº 62/2020, alterada pela Resolução CGSIM nº 66/2021, estabelece diretrizes nacionais para a simplificação e a integração dos procedimentos de licenciamento sanitário no âmbito da Re

A) Adoção de mecanismos para que as atividades econômicas classificadas como de nível de risco III (alto risco) tenham procedimentos para licenciamento automático. | B) Eliminação das exigências de documentos e dados cadastrais com vistas à redução do tempo necessário para a realização da inspeção sanitária e o licenciamento das atividades de nível de risco II (médio risco). | C) Disponibilização para os usuários, preferencialmente de forma eletrônica, de informações, orientações e instrumentos que permitam conhecer, previamente, o processo e todos os requisitos a serem cumpridos para obtenção do licenciamento sanitário, de acordo com a classificação de grau de risco da atividade pleiteada. | D) Simplificação e harmonização de procedimentos e requisitos relativos à inspeção sanitária para as atividades de baixo risco. | E) Adoção de prazo de validade único em todo o território nacional para a licença sanitária.

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Ano: 2023Banca: IADESOrganização: GDF-SEECDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Licenciamento Ambiental

A Resolução CGSIM nº 62/2020, alterada pela Resolução CGSIM nº 66/2021, estabelece diretrizes nacionais para a simplificação e a integração dos procedimentos de licenciamento sanitário no âmbito da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Assinale a alternativa que apresenta uma de suas premissas.

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