Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200635237De acordo com a Lei 12.815, de 5 de junho de 2013, a qual dispõe sobre a exploração de portos e instalações portuárias, ...1457941200635237Ano: 2014Banca: MakiyamaOrganização: DOCAS-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Modernização dos PortosDe acordo com a Lei 12.815, de 5 de junho de 2013, a qual dispõe sobre a exploração de portos e instalações portuárias, e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, pode ser afirmado que: AA exploração direta do porto organizado e das instalações portuárias nele localizadas pode ocorrer mediante concessão de bem público. BA administração do porto é exercida diretamente pela União, pela delegatária ou pela entidade concessionária do porto organizado. CAto do Presidente da Antaq deve dispor sobre a definição da área dos portos organizados, a partir de proposta da Secretaria de Portos da Presidência da República. DA exploração direta do porto organizado e das instalações portuárias nele localizadas pode ocorrer mediante arrendamento de bem público. EA exploração direta das instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado pode ocorrer mediante autorização. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200227904Legislação FederalVerifica-se hipótese de execução indireta no regime de:Questão 457941200501345Legislação FederalResponda a questão, desta disciplina, baseando-se na Resolução Normativa Nº 414, de 9 de setembro de 2010. “Procedimento que tem por finalidade reduzi...Questão 457941200904014Legislação FederalAnalise a seguir as afirmativas concernentes à busca e apreensão, com base no Decreto-Lei 911/69, alterado pela Lei 10931/04:I A liminar de busca e ap...Questão 457941200909985Legislação FederalA respeito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, entidade criada pela Lei 10.233, de 5 de junho de 2001, assinale a alternativa INCO...Questão 457941200942215Legislação FederalResponda a questão, desta disciplina, baseando-se na Resolução Normativa Nº 414, de 9 de setembro de 2010. “Demanda de potência ativa a ser obrigatóri...Questão 457941201104787Legislação FederalDe acordo com a lei 1784/2008, os cargos de Professor do Ensino Básico dos Ex-TerritóriosQuestão 457941201163229Legislação FederalAinda no que concerne à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, NÃO integra o rol de suas finalidades:Questão 457941201191206Legislação FederalConsiderando as finalidades e características dos Institutos Federais conforme descritas na lei 11892/2008, podemos considerar que a educação profissi...Questão 457941201886874Legislação FederalResponda a questão, desta disciplina, baseando-se na Resolução Normativa Nº 414, de 9 de setembro de 2010. “Demanda de potência ativa, verificada por ...Questão 457941202036302Legislação FederalSegundo o previsto pela lei 11892/2008, assinale a alternativa INCORRETA sobre os Institutos Federais: