Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200635325A Lei nº 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. A respeito da referida lei, é CORRETO o que s...1457941200635325Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)A Lei nº 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. A respeito da referida lei, é CORRETO o que se afirma em: AO dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação infantil gratuita às crianças de até 4 (quatro) anos de idade. BA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino, cabendo aos Municípios oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino. CO Ministério Público é o único legitimado a ingressar com ação judicial visando a responsabilidade da autoridade competente pelo não oferecimento do ensino obrigatório ou sua oferta irregular. DÉ dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 5 (cinco) anos de idade. EOs Estados incumbir-se-ão de baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós graduação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200169817Legislação FederalConforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a responsabilidade dos órgãos e entidades do poder público é:Questão 457941200207217Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal nº 12.608/2012, pode-se afirmar que, no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), as seguintes dire...Questão 457941200554375Legislação FederalA Lei Federal n° 9.782/1999 cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que tem como objetivos, EXCETO:Questão 457941200689513Legislação FederalA Política Nacional do Idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e:Questão 457941201815001Legislação FederalNo Art 1º da Lei Federal 5194, as profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo são caracterizadas pelas realização dos seguintes empreend...Questão 457941201820614Legislação FederalCom base no parágrafo único, do artigo 1º da Lei 12228/2010, analise os itens, que seguem:I – discriminação racial: toda situação injustificada de dif...Questão 457941201999333Legislação FederalConsiderando as disposições expressas no Decreto Federal n.º 6.017 de 2007 e para os seus fins, o pacto firmado exclusivamente por entes da Federação,...Questão 457941202029672Legislação FederalAs condutas ilícitas e proteção ao segredo, qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma ação passível de ser considerada como violação, dev...Questão 457941202066416Legislação FederalConsiderando o quanto disposto na Lei nº. 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.Questão 457941202070437Legislação FederalNo Cadastro Único, é essencial definir um Responsável Familiar para realizar o cadastramento. Qual é o requisito mínimo de idade para que um indivíduo...