Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200635366Julgue o item a seguir. A autoridade superior, ao encerrar o processo licitatório, pode revogá-lo por motivo de conveniê...1457941200635366Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Abreu e Lima - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Julgue o item a seguir. A autoridade superior, ao encerrar o processo licitatório, pode revogá-lo por motivo de conveniência e oportunidade, conforme previsto no Art. 71, II da Lei nº 14133/2021. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003469Direito AdministrativoJulgue o item subsequente. A Lei 14.133/2021 abrange diversas modalidades de contratação, incluindo alienação, concessão, compra, locação, prestação d...Questão 457941200723912Direito AdministrativoJulgue o item que se segue.A discricionariedade consiste na ausência de liberdade que a Administração Pública possui para escolher a melhor forma de e...Questão 457941201249697Direito AdministrativoO exercício do poder de polícia é caracterizado pela discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade, permitindo à Administração Pública agir ...Questão 457941201462554Direito AdministrativoJulgue o item subsequente. A Lei Federal nº 14.133/2021 introduziu mudanças significativas em relação ao tratamento de bens e serviços comuns, que ago...Questão 457941201497546Direito AdministrativoJulgue o item subsequente. Na Administração Pública, o princípio da legalidade exige que os servidores públicos ajam conforme o que está previsto em l...Questão 457941201514368Direito AdministrativoJulgue o item que se segue. Quanto à instrução do processo licitatório, a Administração poderá convocar uma audiência pública com antecedência mínima ...Questão 457941201601914Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/1999, que disciplina o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, estabelece princípios e regras para garantir...Questão 457941201736154Direito AdministrativoJulgue o item que se segue.Os municípios com até 20.000 (vinte mil) habitantes terão o prazo de 4 (quatro) anos, contado da data de publicação da Lei ...Questão 457941201947397Direito AdministrativoJulgue o item subsequente. No exercício do poder de polícia, a administração pública pode criar novas leis ou alterar as existentes, sempre que julgar...Questão 457941202020924Direito AdministrativoJulgue o item a seguir. O processo de sindicância é uma etapa opcional no processo administrativo disciplinar, podendo ser completamente omitido pela ...