A requisição, como forma de intervenção pública no direito de propriedade que se dá em razão de iminente perigo público,...

A respeito das atribuições constitucionais da polícia judiciária e da organização político-administrativa do Estado Federal brasileiro, assinale a opç...

No que se refere à Federação brasileira, às regiões metropolitanas e ao exercício do poder regulamentar pelo presidente da República, assinale a opção...

No que se refere à organização político-administrativa do Estado, julgue o próximo item.Apesar de não possuírem sua própria Constituição, os município...

Como agente regulador da atividade econômica, o Estado exerce atividades fiscalizatórias e de incentivo para o setor público, mas, em atenção ao princ...

A respeito da organização do Estado, a União, os estados federados e o Distrito Federal podem legislar concorrentemente sobre

No que se refere à administração pública e ao Poder Executivo, julgue o item seguinte. Desde que por delegação do presidente da República, pode o advo...

É atribuição da Câmara dos Deputados a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.

No que concerne aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garanti...

Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.Apesar de dispor que o cristianismo é a religião oficial da República Federativa do Br...

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, relativo aos princípios fundamentais, ao Poder Legislativo,...