Julgue o item que se segue.
A LC 123/2006 estabelece um conjunto diversificado de
incentivos fiscais e tributários, cuja aplicação é
direcionada de forma customizada, considerando
especificidades setoriais, regionais e até mesmo
individuais das micro e pequenas empresas, visando
estimular não apenas a formalização e o crescimento,
mas também a inovação, a exportação, a
sustentabilidade e a inclusão social, promovendo, assim,
um ambiente favorável ao desenvolvimento empresarial
sustentável e inclusivo.