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Hipoteticamente, o Deputado Estadual “X”, Primeiro Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, deixou de comparecer, alternadamente e s...
Considere os itens a seguir: I. Grupo de Atuação Especial da Defensoria Pública do Estado. II. Ouvidoria Geral. III. Secretaria Geral. IV. Centro de A...
Roberto é juiz substituto e teve a notícia do falecimento de sua bisavó paterna; Ludmila é juíza titular e val se casar, Beatriz é desembargadora e le...
José, residente e domiciliado em Santana/AP, adquiriu de seu primo Marcos, residente e domiciliado em Belém/PA, o automóvel de passeio que esse primo ...
Nos termos da Lei Estadual n° 10.177/1998, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, a convalidação do ato adm...
A empresa “Água Santa Ltda.”, contribuinte do ICMS, apresentou, em 2017, reclamação no bojo do processo administrativo tributário contencioso, tendo p...
No final do ano de 2015, Ricardo, domiciliado em São José de Ribamar/MA, era proprietário dos seguintes veículos automotores fabricados no Brasil:I − ...
Para os fins da Lei Estadual no 12.956/2005, considera-se Quadro de Pessoal o conjunto de:
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo deverá apreciar as contas prestadas pelo Governador d...
Ao investigar uma edificação com estabelecimentos independentes, com destinações diversas relacionadas ao comércio, prestação de serviços, clínicas e ...