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Em relação ao cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, é correto afirmar:
É correto afirmar sobre os prazos processuais civis:1. Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato. 2....
Assinale a alternativa correta.
Em uma ação de conhecimento pelo procedimento ordinário, é apontada como ré a “Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina”. Nessa hipótese:
É correto afirmar sobre a intervenção de terceiros no processo civil.
No que diz respeito à improcedência liminar do pedido, é correto afirmar:
Considerando a legislação processual, assinale a alternativa correta a respeito das regras do litisconsórcio:
De acordo com o Código de Processo Civil, contra a decisão que negar seguimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão que esteja em confo...
É correto afirmar sobre as provas no processo civil.
Sobre a competência, é correto afirmar.