Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200635727Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.É competência comum da União, dos estados, do DF e...1457941200635727Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura da UniãoCom base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.É competência comum da União, dos estados, do DF e dos municípios legislar sobre trânsito e transporte.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200091161Direito ConstitucionalConsiderando a organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a disciplina constitucional acerca da responsabilidade civil do poder púb...Questão 457941200645968Direito ConstitucionalCom referência à CF, aos direitos e garantias fundamentais, à organização político-administrativa, à administração pública e ao Poder Judiciário, julg...Questão 457941200802748Direito ConstitucionalA respeito de mandado de segurança, julgue o item que se segue.Decai o mandado de segurança impetrado no TJDFT contra ato de autoridade coatora que de...Questão 457941200866713Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições constitucionais referentes à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir. Servidor público qu...Questão 457941200897696Direito ConstitucionalA respeito do Poder Executivo, julgue o seguinte item.Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a Constituição Federal de 1988 autoriza a c...Questão 457941201084495Direito ConstitucionalCom relação às modalidades de intervenção do Estado na atividade econômica, julgue o item seguinte.A CF autoriza o Estado a explorar diretamente a ati...Questão 457941201124426Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de JustiçaQuestão 457941201902835Direito ConstitucionalA CF autoriza a acumulação remunerada de dois cargos de técnico-administrativo, desde que haja compatibilidade de horários e seja observado o teto con...Questão 457941201928030Direito ConstitucionalO direito à propriedade, embora incluído entre os direitos individuais, já não consiste em puro direito individual, tendo sido, na CF, relativizados s...Questão 457941202048798Direito ConstitucionalAcerca da intervenção estadual nos municípios, assinale a opção correta.