///
A Lei de Acesso à Informação tem por objetivo a regulamentação dos dispositivos constitucionais que dispõem sobre o direito de acesso à informação, be...
Considerando que a ação civil pública tem sido poderoso instrumento a serviço do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos entes federativos na ...
Em conformidade com o disposto na Lei nº 13.465/2017, é correto afirmar que “o proprietário de uma construção-base poderá ceder a superfície superior ...
A aprovação, no Brasil, da Lei de Acesso à Informação (LAI) – a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, representa uma conquista, um instrum...
O Manual do Entrevistador (5ª Edição) é parte do material elaborado pela Secretaria Nacional do Cadastro Único (SECAD) para orientar o trabalho de col...
Nos termos da Lei nº 8.009/1990, a alienação de imóvel que serve como residência do devedor e de sua família, mesmo após a citação do devedor em proce...
Considerando o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A condução...
Quanto às normas federais sobre gestão de convênios e demais instrumentos de cooperação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ...
Entidade privada que detém informação em virtude de vínculo com o Poder Público e que concede tratamento indevido à informação sigilosa fica sujeita à...
Os Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais, também conhecidos como COREs, são órgãos de regulamentação e fiscalização da atividade profissio...