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Julgue o item subsequente.
É vedado ao Município de Triunfo utilizar o tributo como
forma de confisco, segundo a Lei Orgânica do Município
de Triunfo.
Julgue o item que se segue. Pode a administração promover a integração da comunidade na vida político-administrativa do município de Surubim (PE) por ...
Julgue o item a seguir.A Lei Municipal nº 482/2023 define a estrutura do Poder Executivo Municipal de Surubim (PE), cria e extingue órgãos, unidades a...
Julgue o item a seguir. O Art. 94 da Lei Orgânica municipal de Abreu e Lima - PE, determina que a responsabilidade perante a Fazenda Municipal cessa a...
Julgue o item a seguir.A consciência dos princípios morais não deve nortear a atuação do servidor público de Pombos (PE).
Um servidor público de São José do Belmonte deseja saber quais são seus direitos básicos. Qual dos itens a seguir é considerado um direito assegurado ...
Julgue o item a seguir.São atribuições da Diretoria de Compras coordenar, controlar e gerir a folha de pagamento dos servidores do município de Surubi...
A Comissão de Finanças e Orçamento tem um papel importante no acompanhamento das finanças municipais. Qual é uma das atribuições específicas dessa com...
Julgue o item subsequente. A Lei Orgânica do Município de Abreu e Lima determina que sua Câmara Municipal possui competência para legislar sobre tribu...
De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, compete ao Município, de forma concorrente, legislar sobre assuntos de interesse...
Julgue o item a seguir. É permitido a qualquer servidor público de Pombos (PE) tomar para si bens ou equipamentos públicos de qualquer natureza sem a ...