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De acordo com a Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente: I. é possível a cumulação da obriga...
Dentre as atividades abaixo elencadas que envolvem o uso de recursos hídricos, diante do que dispõe a Lei Federal n.º 9.433/1997, qual delas não está ...
A respeito da tutela dos recursos hídricos, analise as afirmações abaixo. I - Nas ações de desapropriação, segundo posição majoritária no Superior Tri...
A respeito da tríplice responsabilização do poluidor, considere as assertivas abaixo. I - O órgão ambiental estadual pode impor sanção administrativa ...
Sobre as ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção do meio ambiente, entre a União, os Estados, o Distr...
Quais das assertivas acima estão corretas?
Com base no disposto na Lei Federal n.º 9.433/1997, assinale a alternativa correta no que diz respeito à Política Nacional dos Recursos Hídricos.
Tendo em vista o regime de proteção da reserva legal previsto na Lei Federal n.º 12.651/2012, analise as seguintes assertivas. I. A reserva legal deve...
Consoante disposto na Lei Federal n.º 12.305/2010, qual das alternativas abaixo indicadas contém produto(s) não elencado(s) no rol daqueles cujos fabr...
Analise as seguintes assertivas com relação às competências ambientais: I. No exercício da competência concorrente para legislar sobre meio ambiente, ...