Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200636047Os dispositivos de lei que extinguem ou reduzem isenções, salvo se a lei dispuser de maneira mais favorável ao contribui...1457941200636047Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Lins - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Isenção FiscalOs dispositivos de lei que extinguem ou reduzem isenções, salvo se a lei dispuser de maneira mais favorável ao contribuinte, entram em vigorAno primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação.Bna data da publicação. Ctrinta dias após a data de publicação.Dquarenta e cinco dias após a data de publicação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200108551Direito TributárioVisando reduzir os efeitos da crise econômica, o Município Z institui por meio de lei com vigência de 5 (cinco) anos, moratória de impostos municipais...Questão 457941200340878Direito TributárioA Sociedade “A” S/A, domiciliada no Município “X” possui dívidas de imposto sobre serviços (ISS) devidamente constituídas em favor do município, que u...Questão 457941200409004Direito TributárioAssinale a alternativa que estiver em consonância com as disposições do Código Tributário Nacional, acerca do lançamento tributário e seus efeitos.Questão 457941200727019Direito TributárioO lucro distribuído a titular, sócio ou acionista da pessoa jurídica que teve seu lucro arbitrado poderá ser tributadoQuestão 457941201201335Direito TributárioDe acordo com a Lei no 13.701 de 2003, que altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, é correto afirmar:Questão 457941201445800Direito TributárioO auditor fiscal municipal X está sendo investigado pela corregedoria do Município por possível prática de infração administrativa gravíssima. A inves...Questão 457941201516030Direito TributárioSobre a disciplina do fato gerador trazida pelo Código Tributário Nacional, é correto afirmar queQuestão 457941201643569Direito TributárioSobre execução fiscal, é correto afirmar queQuestão 457941201711483Direito TributárioNo que diz respeito a taxas, é correto afirmar:Questão 457941202038808Direito TributárioDe acordo com a definição de tributo constante no Código Tributário Nacional, possui natureza jurídica tributária