Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200727019O lucro distribuído a titular, sócio ou acionista da pessoa jurídica que teve seu lucro arbitrado poderá ser tributado1457941200727019Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Piracicaba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação TributáriaO lucro distribuído a titular, sócio ou acionista da pessoa jurídica que teve seu lucro arbitrado poderá ser tributadoAcom incidência do imposto de renda, até 100% do limite do lucro contábil efetivo, desde que o lucro efetivo seja maior que o lucro arbitrado, apurado via demonstração do resultado do exercício (DRE), elaborada de acordo com as leis comerciais.Bcom incidência do imposto de renda, até 50% do limite do lucro contábil efetivo, desde que o lucro efetivo seja maior que o lucro arbitrado, apurado via Balanço Patrimonial, elaborado de acordo com as leis comerciais.Csem incidência do imposto de renda, até o limite do lucro contábil estimado, desde que o lucro efetivo seja maior que o lucro arbitrado demonstrado, via apuração das atividades operacionais evidenciadas na Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC).Dcom incidência do imposto de renda (portanto, com a retenção na fonte), a titular, sócio ou acionista da pessoa jurídica, sobre o valor correspondente ao lucro arbitrado, acrescido de todos os impostos e todas as contribuições (inclusive adicional de IR, CSLL, Cofins, PIS/Pasep) a que estiver sujeita a pessoa jurídica.Esem incidência do imposto de renda (dispensada, portanto, a retenção na fonte), do valor correspondente ao lucro arbitrado, diminuído de todos os impostos e todas as contribuições (inclusive adicional de IR, CSLL, Cofins, PIS/Pasep) a que estiver sujeita a pessoa jurídica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200305290Direito TributárioDevedor por débitos de natureza tributária devidamente inscritos em Dívida Ativa e devidamente citado no âmbito de execução fiscal deixa de realizar o...Questão 457941200313043Direito TributárioA Lei ordinária n.º XXYY, disciplinando tributo da competência de certo Estado da Federação e cujo crédito é lançado por homologação, estabelece que a...Questão 457941200405128Direito TributárioLei Municipal concede isenção do pagamento de IPTU aos aposentados com rendimento mensal de até 5 (cinco) salários mínimos, que possuam um único imóve...Questão 457941200409004Direito TributárioAssinale a alternativa que estiver em consonância com as disposições do Código Tributário Nacional, acerca do lançamento tributário e seus efeitos.Questão 457941200585064Direito TributárioAssinale a alternativa correta no que respeita às fontes do direito tributário.Questão 457941200593222Direito TributárioSobre a exclusão do crédito tributário, é correto afirmar queQuestão 457941200798423Direito TributárioAcerca do pagamento indevido, de acordo com o estabelecido no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a ação anulatória da decisão administr...Questão 457941201265011Direito TributárioRecentemente, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu teses relativas à base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão oner...Questão 457941201366565Direito TributárioAs taxas cobradas pelo poder público, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador, entre outros,Questão 457941202003847Direito TributárioAcerca da legislação tributária, é correto afirmar que