Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200636070No tocante aos remédios constitucionais, assinale a alternativa correta.1457941200636070Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Ação Popular Constitucional | Habeas Data ConstitucionalNo tocante aos remédios constitucionais, assinale a alternativa correta.AA ação de habeas corpus pode ter, na qualidade de paciente, uma pessoa jurídica.BNão cabe mandado de segurança em relação a punições disciplinares militares. CUm dos pressupostos para a propositura da ação popular é a existência de lesividade ao meio ambiente.DO mandado de injunção pode ter, no polo passivo da ação, uma pessoa jurídica de direito privado.EA ação de habeas data tem por fim assegurar o conhecimento de informações de interesse particular, coletivo ou geral, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200390401Direito ConstitucionalConsidere que norma presente no estatuto dos servidores públicos civis de determinado município brasileiro estabelece prazos diferentes para a concess...Questão 457941200500184Direito ConstitucionalA Constituição Federal em seu art. 5º , inciso XII, estabelece que “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados...Questão 457941200948760Direito ConstitucionalEntre os Direitos e Garantias Fundamentais, descritos no artigo 5o da Constituição Federal, encontra-se o seguinte:Questão 457941201188536Direito ConstitucionalO “remédio constitucional” cabível no caso de falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais ...Questão 457941201250539Direito ConstitucionalCom relação à Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, prevista nas Constituições Federal e Estadual, é correto afirmar queQuestão 457941201546698Direito ConstitucionalTendo em vista o disposto na Constituição Federal a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201752236Direito ConstitucionalEm vista dos direitos políticos previstos pela Constituição Federal de 1988, o analfabetoQuestão 457941201764656Direito ConstitucionalSegundo os parâmetros estabelecidos pela Constituição, o servidor público estável só perderá o cargoQuestão 457941201787459Direito ConstitucionalA respeito das medidas provisórias, é correto afirmar queQuestão 457941201987261Direito ConstitucionalO art. 68 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal dispõe que “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando...