Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200636229De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.° 101/2000), a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá...1457941200636229Ano: 2010Banca: Fundação CETAPOrganização: AL-RRDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita Pública | Despesa Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.° 101/2000), a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá, EXCETO: Adispor sobre critérios e forma de limitação de empenho.Bconter Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.Cdispor sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.Dconter Anexo de Metas Fiscais, em que estarão estabelecidas metas para os próximos três anos.Edispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200108739Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei n.º 4.320/64 e alterações, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil. Nesse caso, pertencem ao exercício financeiro: I- as...Questão 457941200116584Orçamento e Finanças PúblicasO conjunto de informações que constitui a natureza de despesa orçamentária forma um código estruturado que agrega a categoria econômica, o grupo, a mo...Questão 457941200293317Orçamento e Finanças PúblicasEmpenho, segundo a Lei n.º 4.320/64 e alterações, representa o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pend...Questão 457941200547819Orçamento e Finanças PúblicasA lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre:Questão 457941200951428Orçamento e Finanças PúblicasConsiderando que para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Feder...Questão 457941201084532Orçamento e Finanças PúblicasNos termos da Lei n.º 4.320/64 e alterações, o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamen...Questão 457941201327145Orçamento e Finanças PúblicasAs receitas industriais são provenientes das atividades industriais. São exemplos de receita industrial, exceto:Questão 457941201395853Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal obriga a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Quando no texto desta Lei é feita referência ao Estad...Questão 457941201672787Orçamento e Finanças PúblicasNo decorrer do exercício de 2020, o orçamento inicial do Governo do Estado do Pará apresentou alterações, através da ; abertura de créditos adicionais...Questão 457941201840967Orçamento e Finanças PúblicasPara quem o Poder Executivo de cada ente deverá encaminhar, até a data do envio do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, relatório com as inform...