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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca GANZAROLI no concurso para Prefeitura de Itapaci - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais, Resoluções CONAMA.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O artigo 2.º da resolução CONAMA 01/86 estabelece que “Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como: (...) VII - Obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos”.
Dentre as obras hidráulicas listadas a seguir, assinale a alternativa correta.