De acordo com a Lei Estadual n° 498/2005, a execuç...

A) decreto legislativo. | B) lei ordinária. | C) decreto executivo. | D) lei complementar. | E) medida provisória.

Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 418/2004 - Processo Administrativo Estadual | Orçamento: Conceitos Gerais | Lei nº 498/2005 - Diretrizes e Bases da Administração Estadual | Legislação Estadual de Roraima

De acordo com a Lei Estadual n° 498/2005, a execução orçamentária e financeira da Administração Pública Estadual será regulada através de

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De acordo com a Lei Estadual n° 498/2005, a execução orçamentária e...